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Resolução Normativa CEE nº 2 de 22/06/2010 - SE

Estadual - Publicado em 5 jul 2010

Dispõe sobre prazos para autorização de funcionamento, renovação e/ou reconhecimento de estabelecimentos públicos e privados dos níveis/etapas e modalidades da Educação Básica no Sistema Estadual de Ensino de Sergipe e dá outras providências.

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