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Exibindo: 64 normas.

Portaria SEFAZ nº 19 DE 30/01/2018 - SE

Estadual - Publicado em 31 jan 2018

Dispõe sobre a data e documentos fiscais válidos para os sorteios de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal e Tributária do Estado de Sergipe.

Portaria SEFAZ nº 14 DE 11/01/2018 - SE

Estadual - Publicado em 15 jan 2018

Fixa o valor da Unidade Fiscal Padrão do Estado de Sergipe - UFP/SE para o mês de fevereiro de 2018.

Portaria SEFAZ nº 6 DE 08/01/2018 - SE

Estadual - Publicado em 10 jan 2018

Altera a Portaria SEFAZ nº 08/2017 que altera o Anexo único da Portaria nº 057-SEFAZ, de 21 de janeiro de 2009, que aprova o Manual de Orientação que visa orientar o procedimento de emissão de documentos fiscais, escrituração dos livros fiscais, manutenção e prestação de informações em meio eletrônico, em via única, por sistema eletrônico de processamento de dados para contribuintes prestadores de serviços de comunicação e fornecedores de energia elétrica.

Portaria SEFAZ nº 9 DE 08/01/2018 - SE

Estadual - Publicado em 10 jan 2018

Altera o Anexo Único da Portaria SEFAZ nº 481, de 12 de dezembro de 2017, que estabelece a Pauta Fiscal de valores mínimos para cobrança do ICMS retido ou antecipado nas operações com cerveja, chope, refrigerante, xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerante em máquina pré-mix e post-mix, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e água mineral.

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