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Exibindo: 64 normas.

Portaria SEFAZ nº 13 de 08/01/2003 - SE

Estadual - Publicado em 10 jan 2003

Disciplina e estabelece formas de controle de consumo de óleo diesel nas embarcações pesqueiras, a ser fornecido pelas distribuidoras com isenção do ICMS, identifica a frota pesqueira do Estado de Sergipe e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 12 de 08/01/2003 - SE

Estadual - Publicado em 10 jan 2003

Acrescenta o Item 10-A ao Anexo I da Portaria nº 1.116, de 26 de junho de 2000, que dispõe sobre período de apuração e prazo de pagamento do ICMS.

Portaria SEFAZ nº 11 de 08/01/2003 - SE

Estadual - Publicado em 10 jan 2003

Altera o Anexo I e acrescenta o parágrafo único ao art. 1º, da Portaria nº 908/2002 - SEFAZ, de 22 de julho de 2002, que dispõe sobre a emissão automática do Documento de Arrecadação - DAR, modelo 35, e prazo para pagamento da antecipação tributaria.

Portaria SEFAZ nº 10 de 08/01/2003 - SE

Estadual - Publicado em 10 jan 2003

Dispõe sobre a forma de pagamento do ICMS relativo aos fatos geradores ocorridos no mês de dezembro de 2002, nas hipóteses que indica.

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