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Exibindo: 19 normas.

Lei nº 7.178 de 06/07/2011 - SE

Estadual - Publicado em 7 jul 2011

Altera o § 1º e revoga o § 5º, ambos do art. 2º da Lei nº 6.342, de 02 de janeiro de 2008, que institui, no âmbito da Secretaria de Estado da Segurança Pública - SSP, o Programa Estadual de Parcerias no Combate à Violência, e dá providências correlatas.

Lei nº 7.174 de 30/06/2011 - SE

Estadual - Publicado em 5 jul 2011

Dispõe sobre a proibição, no âmbito do Estado de Sergipe, de cobrança de valores pela utilização de estacionamento em "shoppings centers", hipermercados, supermercados, lojas, instituições de ensino, e outros estabelecimentos, e dá providências correlatas.

Lei nº 7.173 de 30/06/2011 - SE

Estadual - Publicado em 5 jul 2011

Cria cadastro Estadual para Bloqueio do Recebimento de Ligações de Telemarketing e dá providências correlatas.

Lei nº 7.112 de 11/01/2011 - SE

Estadual - Publicado em 28 fev 2011

Institui a Semana de Prevenção e Combate às Drogas, e dá providências correlatas.

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