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Exibindo: 6 normas.

Lei nº 2778 DE 28/12/1989 - SE

Estadual - Publicado em 28 dez 1989

Institui Taxas estaduais e dá outras providências.

Lei nº 2.777 de 28/12/1989 - SE

Estadual - Publicado em 28 dez 1989

Altera dispositivos da Lei nº 2.707, de 20 de março de 1989, que institui o ICMS, e dá outras providências.

Lei nº 2.776 de 28/12/1989 - SE

Estadual - Publicado em 28 dez 1989

Dispõe sobre a atualização monetária de débito fiscal e dá outras providência.

Lei nº 2.730 de 17/10/1989 - SE

Estadual - Publicado em 17 out 1989

Cria o Fundo de Incentivo á Arrecadação Tributária Estadual (FINATE), institui a Retribuição variável e dá providências correlatas.

Lei nº 2.707 de 20/03/1989 - SE

Estadual - Publicado em 20 mar 1989

Institui o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, e dá outras providências.

Lei nº 2.704 de 07/03/1989 - SE

Estadual - Publicado em 7 mar 1989

Institui o Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de quaisquer Bens ou Direitos " ITD, e dá outras providências.

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