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Exibindo: 19 normas.

Instrução Normativa SEFAZ nº 4 DE 20/02/2025 - SE

Estadual - Publicado em 24 fev 2025

Estabelece as normas gerais e os procedimentos relativos à implantação e homologação do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda.

Instrução Normativa SEFAZ nº 3 DE 13/01/2025 - SE

Estadual - Publicado em 15 jan 2025

Fixa o valor do ICMS correspondente a um quilograma de farinha de trigo para efeito de base de cálculo nas operações de crédito fiscal e/ou de ressarcimento do ICMS para o mês de dezembro de 2024.

Instrução Normativa SEFAZ nº 2 DE 10/01/2025 - SE

Estadual - Publicado em 14 jan 2025

Altera o § 2º do artigo 4º da Instrução Normativa SEFAZ Nº 17/2023, que estabelece normas de cobrança do ICMS nos postos fiscais de fronteira do Estado de Sergipe nas situações que especifica.

Instrução Normativa SEFAZ nº 1 DE 08/01/2025 - SE

Estadual - Publicado em 10 jan 2025

Fixa o valor do ICMS correspondente a um quilograma de farinha de trigo para e feito de base de cálculo nas operações de crédito fiscal e/ou de ressarcimento do ICMS para o mês de novembro de 2024.

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