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Exibindo: 18 normas.

Instrução Normativa SUPERGEST nº 3 de 19/01/2006 - SE

Estadual - Publicado em 25 jan 2006

Estabelece procedimentos para a comunicação de autuações efetuadas pelo Fisco Estadual contra empresa comercial atacadista enquadrada no tratamento tributário estabelecido pelo Decreto nº 22.958, de 08 de outubro de 2004.

Instrução Normativa SUPERGEST nº 2 de 10/01/2006 - SE

Estadual - Publicado em 11 jan 2006

Fixa o valor do ICMS correspondente a um quilograma de farinha de trigo para efeito de base de cálculo nas operações de crédito fiscal e/ou de ressarcimento do ICMS para o mês de janeiro do ano de 2006.

Instrução Normativa SUPERGEST nº 1 de 04/01/2006 - SE

Estadual - Publicado em 9 jan 2006

Fixa o valor do ICMS correspondente a um quilograma de farinha de trigo para efeito de base de cálculo nas operações de crédito fiscal e/ou de ressarcimento do ICMS para o mês de dezembro do ano de 2005.

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