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Exibindo: 64 normas.

Decreto nº 28.338 de 02/02/2012 - SE

Estadual - Publicado em 3 fev 2012

Altera o Item 64 da Tabela I do Anexo I, os itens 163 e 164 do Item 34 da Tabela II do Anexo I e acrescenta o inciso LXXXV ao caput do art. 484, e o item 9 à alínea "b" do inciso II do Item 34 da Tabela I do Anexo I, todos do Regulamento do ICMS.

Decreto nº 28339 DE 02/02/2012 - SE

Estadual - Publicado em 11 abr 2012

Altera o art. 1º e o caput do art. 6º do Decreto nº 28.199, de 30 de novembro de 2011, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais elétricos e com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno, para incluir no regime de substituição tributária as operações que destinar ao Estado de Sergipe produtos de colchoaria.

Decreto nº 28.332 de 19/01/2012 - SE

Estadual - Publicado em 20 jan 2012

Dispõe sobre o expediente de trabalho nos órgãos e entidades da Administração Estadual no dia 20 de janeiro de 2012.

Decreto nº 28.319 de 04/01/2012 - SE

Estadual - Publicado em 26 jan 2012

Altera o § 6º do art. 438-I, o § 1º do art. 631-A, os incisos II e III do § 2º art. 631-F e o Anexo LXXXI e acrescenta o art. 207-A, ficando renomeado o atual art. 207-A para o art. 207-B, todos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002.

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