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Exibindo: 67 normas.

Decreto nº 22.675 de 29/01/2004 - SE

Estadual - Publicado em 3 fev 2004

Altera e acrescenta dispositivos dos arts. 40, 146, 147, 434, 436, 617, 682, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002.

Decreto nº 22.674 de 29/01/2004 - SE

Estadual - Publicado em 3 fev 2004

Altera e acrescenta dispositivos do art. 10 e 504, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002.

Decreto nº 22.673 de 29/01/2004 - SE

Estadual - Publicado em 3 fev 2004

Altera dispositivos dos artigos 57, 484 e 769, e acrescenta o art. 677-A e o § 8º ao art 769, todos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002.

Decreto nº 22.669 de 28/01/2004 - SE

Estadual - Publicado em 24 jan 2004

Altera e acrescenta dispositivos dos arts. 723, 747, 748 e 750, bem como acrescenta o art. 760-A à Subseção VII da Seção XI do Capítulo I do Título IV do Livro III, todos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002.

Decreto nº 22.668 de 28/01/2004 - SE

Estadual - Publicado em 29 jan 2004

Dispõe quanto ao parcelamento de débito do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, e dá providências correlatas.

Decreto nº 22.667 de 28/01/2004 - SE

Estadual - Publicado em 29 jan 2004

Altera os artigos 69, 70, 71 e 72 e acrescenta o parágrafo 2º ao artigo 83 todos do RICMS aprovado pelo decreto 21.400 aprovado em 10 de dezembro de 2002, no tocante ao crédito fiscal acumulado.

Decreto nº 22.665 de 28/01/2004 - SE

Estadual - Publicado em 29 jan 2004

Acrescenta alínea c ao inciso II, e revoga a alínea e do inciso III, todos do art. 40.A, bem como revoga o Item 21 do Anexo II, tudo do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002.

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