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Exibindo: 4 normas.

Comunicado SUPERGEST nº 3 DE 27/04/2017 - SE

Estadual - Publicado em 28 abr 2017

Comunica a prorrogação de prazo dos benefícios fiscais que expirariam em 30 de abril de 2017.

Comunicado SUPERGEST nº 2 DE 15/03/2017 - SE

Estadual - Publicado em 15 mar 2017

Comunica a prorrogação do prazo para recolhimento da primeira parcela do valor do ICMS devido em razão do levantamento de estoque de lâmpadas LED do dia 15 de março para 27 de março de 2017.

Comunicado SUPERGEST/SEFAZ nº 1 DE 22/02/2017 - SE

Estadual - Publicado em 22 fev 2017

Comunica a prorrogação de exigência do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal do Estado de Sergipe -FEEF, de 01/01/17 para 01/07/17, somente para as empresas beneficiárias do Programa Sergipano de Desenvolvimento Industrial- PSDI, que atuem nos segmentos têxtil, laticínios e sucroalcooleiro, como também o desconto de 50% do valor do FEEF, para esses segmentos, no período de julho a dezembro de 2017.

Comunicado GERTRIB/SEFAZ nº 1 DE 24/01/2017 - SE

Estadual - Publicado em 25 jan 2017

Informa sobre o adiamento da aplicação do regime da Substituição Tributária, de produtos alimentícios para 1º de julho de 2017.

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