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Exibindo: 5 normas.

Súmula TIT nº 2 DE 24/06/2003 - SP

Estadual - Publicado em 5 jul 2003

LEGALIDADE DA UTILIZAÇÃO DA UFESP COMO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO

Súmula TIT nº 3 DE 24/06/2003 - SP

Estadual - Publicado em 5 jul 2003

CORREÇÃO MONETÁRIA DE SALDOS CREDORES E DE CRÉDITOS EXTEMPORÂNEOS DO ICMS.

Súmula TIT nº 4 DE 24/06/2003 - SP

Estadual - Publicado em 5 jul 2003

INADMISSIBILIDADE DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NO PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO.

Súmula TIT nº 5 DE 24/06/2003 - SP

Estadual - Publicado em 5 jul 2003

COMPRA DE MERCADORIA PROVENIENTE DE OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO E POSTERIOR REVENDA NO ESTADO DE SÃO PAULO EM OPERAÇÃO CONTEMPLADA COM REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO. LEGITIMIDADE DO APROVEITAMENTO DINTEGRAL DO CRÉDITO.

Súmula TIT nº 6 DE 24/06/2003 - SP

Estadual - Publicado em 5 jul 2003

A REDUÇÃO E A RELEVAÇÃO DA MULTA, POR ÓRGÃO JULGADOR, NÃO CARACTERIZAM HIPÓTESES DE DIVERGÊNCIA OU DISSÍDIO NO CRITÉRIO DE JULGAMENTO

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