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Exibindo: 7 normas.

Resolução Conjunta SF/PGE nº 4 de 16/12/2002 - SP

Estadual - Publicado em 18 dez 2002

Disciplina o cancelamento de débitos fiscais relacionados com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, nos termos do artigo 2º da Lei 11.269, de 26-11-2002

Resolução Conjunta SF/SJDC nº 1 DE 05/12/2002 - SP

Estadual - Publicado em 13 dez 2002

Rep. - Dispõe sobre o reconhecimento da isenção para entidades sem fins lucrativos cujo objetivo social seja vinculado à promoção dos direitos humanos, nos termos do artigo 6º do Decreto nº 46.655/02, que aprova o Regulamento do ITCMD.

Resolução Conjunta SF/PGE nº 3 de 16/10/2002 - SP

Estadual - Publicado em 18 out 2002

Disciplina procedimentos administrativos necessários ao recolhimento de débitos ficais,com dispensa ou redução de juros e multas, nos termos do Decreto nº 47.216, de 15/10/2002

Resolução Conjunta PGE/SF nº 2 DE 26/09/2002 - SP

Estadual - Publicado em 27 set 2002

Dá nova redação ao inciso I do artigo 5º da Resolução Conjunta SF/PGE - 1, de 12-9-2002.

Resolução Conjunta SF/PGE nº 1 de 12/09/2002 - SP

Estadual - Publicado em 13 set 2002

Disciplina procedimentos administrativos necessários ao recolhimento de débitos fiscais, com dispensa ou redução de juros e multas, nos termos do Decreto 47.067, de 10 de setembro de 2002

Resolução Conjunta SF/SMA nº 1 DE 26/06/2002 - SP

Estadual - Publicado em 5 jul 2002

Rep. - Dispõe sobre o reconhecimento da isenção para entidades sem fins lucrativos cujo objetivo social seja vinculado à preservação do meio ambiente, nos termos do artigo 6º do Decreto 46.655/02, que aprova o Regulamento do ITCMD.

Resolução Conjunta SF/SC nº 1 DE 23/04/2002 - SP

Estadual - Publicado em 25 abr 2002

Dispõe sobre o reconhecimento da isenção para entidades sem fins lucrativos cujo objetivo social seja vinculado à promoção da cultura, nos termos do artigo 6º do Decreto 46.655/02, que aprova o Regulamento do ITCMD

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