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Exibindo: 49 normas.

Portaria CAT nº 9 de 24/01/2001 - SP

Estadual - Publicado em 25 jan 2001

Dispõe sobre o prazo de entrega da Guia da Imformação e Apuração do ICMS - GIA dos meses de referência janeiro, fevereiro e março de 2001.

Portaria CAT nº 8 de 24/01/2001 - SP

Estadual - Publicado em 25 jan 2001

Dispõe sobre a atuação da Representação Fiscal, junto ao Tribunal de Impostos e Taxas

Portaria CAT nº 6 de 16/01/2001 - SP

Estadual - Publicado em 17 jan 2001

Introduz alteração na Portaria CAT-55, de 14.7.98, que dispõe sobre o uso, credenciamento e demais procedimentos relativos a equipamento emissor de cupom fiscal-ECF, máquina registradora e terminal ponto de venda-PDV

Portaria CAT nº 3 de 02/01/2001 - SP

Estadual - Publicado em 3 jan 2001

Acrescenta códigos de receita à Tabela II e ao Anexo XXI - Grupo "G'', da Portaria CAT nº 27, de 16.03.95.

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