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Exibindo: 20 normas.

Portaria CAT nº 17 DE 05/03/1999 - SP

Estadual - Publicado em 6 mar 1999

Estabelece disciplina para o complemento e o ressarcimento do imposto retido por sujeição passiva por substituição e dispõe sobre procedimentos correlatos.

Portaria CAT nº 9 de 10/02/1999 - SP

Estadual - Publicado em 11 fev 1999

Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações com gado e carne.

Portaria CAT nº 7 de 22/01/1999 - SP

Estadual - Publicado em 23 jan 1999

Estabelece procedimentos relacionados com o recolhimento das parcelas de estimativa referentes ao período de janeiro a junho/99, em face das disposições da Lei no 10.175/98.

Portaria CAT nº 6 de 21/01/1999 - SP

Estadual - Publicado em 22 jan 1999

Altera a Portaria CAT- 55/98, que dispõe sobre o uso, credenciamento e demais procedimentos relativos a equipamento emissor de cupom fiscal-ECF, máquina registradora e terminal ponto de venda-PDV.

Portaria CAT nº 5 de 21/01/1999 - SP

Estadual - Publicado em 22 jan 1999

Introduz alterações na Portaria CAT-92, de 23-12-98, que implanta e uniformiza procedimentos relativos ao sistema eletrônico de serviços dos Postos Fiscais Administrativos do Estado

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