Portaria CAT nº 9 de 10/02/1999
Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 11 fev 1999
Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações com gado e carne.
O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no art. 346 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 33.118, de 14 de março de 1991, expede a seguinte Portaria:
Art. 1º O Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, incidente sobre as operações efetuadas com gado e carne não retalhada, deverá ser calculado sobre os valores fixados na pauta anexa.
Parágrafo único - O imposto será calculado sobre o valor da operação, quando este for superior ao mínimo fixado em pauta.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 15.02.99, ficando revogada a Portaria CAT nº 72/98, de 22.09.98.
Tabela de Valores a que se Refere a Portaria CAT nº 09/99| I - Gado em condições de abate | Valor por cabeça - R$ |
| Boi .......................................................... | 480,00 |
| Novilho (bovino) precoce............................. | 450,00 |
| Búfalo .................................................. ... | 540,00 |
| Búfalo precoce (idade até 24 meses).......... | 480,00 |
| Vaca....................................................... | 312,00 |
| Novilha (bovino) precoce.................... ........ | 312,00 |
| Búfala...................................................... | 390,00 |
| Búfala precoce (idade até 24 meses)......... | 312,00 |
| Neonato (até 05 dias) .............................. | 26,00 |
| Vitelo de leite ............................... | 52,00 |
| Suíno ............................................. | 80,00 |
| Leitão .................................................................................................. | 14,00 |
| Eqüino ................................................................................................. | 65,00 |
| Asinino ................................................................................................ | 65,00 |
| II - Carne bovina/bubalina | |
| Não retalhada | Valor por quilo - R$ |
| 1 - carne de boi/búfalo | |
| Traseiro ............................................................................................... | 2,65 |
| Dianteiro .............................................................................................. | 1,65 |
| Ponta de agulha................................................................................... | 1,45 |
| Boi/búfalo casado ................................................................................ | 2,00 |
| 2 - carne de vaca/búfala | |
| Traseiro ............................................................................................... | 2,45 |
| Dianteiro .............................................................................................. | 1,55 |
| Ponta de agulha................................................................................... | 1,30 |
| Vaca/búfala casada .............................................................................. | 1,80 |
| III - Gado de criar | Valor por cabeça - R$ |
| 1 - bovino/bubalino | |
| Reprodutor (idade acima de 3 anos) ................................................... | 750,00 |
| Boi p/ pasto (acima de 30 meses)/búfalo (acima de 24 meses).......... | 360,00 |
| Garrote (bovino) até 30 meses/garrote (bubalino) até 24 meses........ | 285,00 |
| Garrote (bovino) até 24 meses/garrote (bubalino) até 18 meses........ | 240,00 |
| Bezerro (bovino) até 18 meses/bezerro (bubalino) até 15 meses....... | 210,00 |
| Bezerro (bovino) até 12 meses/bezerro (bubalino) até 12 meses....... | 165,00 |
| Vaca parida com cria/ búfala parida com cria ...................................... | 390,00 |
| Vaca solteira (acima de 30 meses)/búfala (acima de 24 meses)......... | 260,00 |
| Novilha (bovino) até 30 meses/novilha (bubalino) até 24 meses ........ | 195,00 |
| Novilha (bovino) até 24 meses/novilha (bubalino) até 18 meses ........ | 169,00 |
| Novilha (bovino) até 18 meses/novilha (bubalino) até 15 meses ........ | 143,00 |
| Bezerra (bovino) até 12 meses/bezerra (bubalino) até 12 meses ....... | 117,00 |
| 2 - eqüino/muar/asinino | |
| Macho registrado ................................................................................ | 1.350,00 |
| Fêmea registrada ................................................................................ | 1.800,00 |
| Eqüino comum/muar/asinino para serviço ou esporte........................ | 200,00 |
| Égua comum com cria ao pé .............................................................. | 180,00 |
| Égua solteira ou potra acima de 30 meses (comum).......................... | 160,00 |
| Potro ou potra até 30 meses (comum) ............................................... | 110,00 |
| Potranco ou potranca (comum)........................................................... | 85,00 |