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Exibindo: 37 normas.

Decreto nº 47.778 de 22/04/2003 - SP

Estadual - Publicado em 23 abr 2003

Introduz alterações no Regulamento do Imposto de Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços - RICMS

Decreto nº 47.700 de 11/03/2003 - SP

Estadual - Publicado em 12 mar 2003

Regulamenta a Lei nº 11.241, de 19 de setembro de 2002, que dispõe sobre a eliminação gradativa da queima da palha da cana-de-açúcar e dá providências correlatas.

Decreto nº 47.661 de 18/02/2003 - SP

Estadual - Publicado em 19 fev 2003

Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais pertencentes à Administração Direta e Autarquias, relativo aos dias que especifica do exercício de 2003.

Decreto nº 47.649 de 14/02/2003 - SP

Estadual - Publicado em 15 fev 2003

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços - RICMS, ratifica e aprova convênios

Decreto nº 47.626 de 05/02/2003 - SP

Estadual - Publicado em 6 fev 2003

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços - RICMS, ratifica e aprova convênios e dá outras providências

Decreto nº 47.589 de 14/01/2003 - SP

Estadual - Publicado em 15 jan 2003

Regulamenta a Lei nº 11.331, de 26 de dezembro de 2002, que dispõe sobre os emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, em face das disposições da Lei Federal nº 10.169, de 29 de dezembro de 2000.

Decreto nº 47.584 de 10/01/2003 - SP

Estadual - Publicado em 11 jan 2003

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços - RICMS

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