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Exibindo: 4 normas.

Decreto nº 29.027 de 18/10/1988 - SP

Estadual - Publicado em 19 out 1988

Altera a redação de dispositivos e acrescenta itens ao Regulamento aprovado pelo Decreto nº 8.468, de 8 de Setembro de 1976, do Decreto nº 28.313, de 4 de abril de 1988, e do Decreto nº 28.429, de 27 de Maio de 1988, e dá outras providências.

Decreto nº 28.478 de 03/06/1988 - SP

Estadual - Publicado em 4 jun 1988

Dá nova redação ao art. 18 do Regulamento do Serviço de Transporte Coletivo de Passageiros, de interesse Metropolitano, sob o Regime de Fretamento, aprovado pelo Decreto nº 19.835, de 29 de outubro de 1982.

Decreto nº 28.429 de 27/05/1988 - SP

Estadual - Publicado em 27 mai 1988

Altera a redação de dispositivos do Decreto nº 8.468, de 8 de setembro de 1976, do Decreto nº 28.313, de 04.04.1988 e dá outras providências

Decreto nº 28.313 de 04/04/1988 - SP

Estadual - Publicado em 5 abr 1988

Altera a redação de dispositivos e acrescenta outros ao Regulamento aprovado pelo Decreto nº 8.468, de 8 de setembro de 1976, e dá outras providências

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