Você esta em: Normas -> Estadual -> São Paulo -> Decreto -> 1986
Exibindo: 2 normas.
Estadual - Publicado em 8 fev 1986
Dispõe sobre Estágio pára Estudantes de Direito na Procuradoria Geral do Estado e dá Providências Correlatas.
Estadual - Publicado em 31 jan 1986
Regulamenta os serviços metropolitanos de transporte coletivo regular de passageiros, por ônibus, na Região Metropolitana de São Paulo e dá outras providências.
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