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Você esta em: Normas -> Estadual -> São Paulo -> Decreto -> 1982

Exibindo: 2 normas.

Decreto nº 19.835 de 29/10/1982 - SP

Estadual - Publicado em 30 out 1982

Dispõe sobre a aprovação do Regulamento dos Serviços de Transporte Coletivo de Passageiros, de interesse Metropolitano, sob o regime de fretamento.

Decreto nº 18.386 de 22/01/1982 - SP

Estadual - Publicado em 23 jan 1982

Acrescenta dispositivo ao Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, que dispõe sobre a prevenção e controle da poluição do meio ambiente.

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