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Exibindo: 2 normas.

Decreto nº 12.045 de 08/08/1978 - SP

Estadual - Publicado em 8 ago 1978

Altera o art. 116 do regulamento aprovado pelo Decreto nº 8.468, de 8 de setembro de 1976, que dispõe sobre a prevenção e controle da poluição do Meio Ambiente.

Decreto nº 11.720 de 16/06/1978 - SP

Estadual - Publicado em 16 jun 1978

Acrescenta parágrafo único ao art. 116, do Regulamento de Prevenção e Controle da Poluição do Meio Ambiente.

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