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Exibindo: 2 normas.

Decreto-Lei ARSESP nº 1316 DE 05/08/2022 - SP

Estadual - Publicado em 6 ago 2022

Dispõe sobre o cálculo, a cobrança e os procedimentos para o recolhimento à ARSESP, pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, dos valores complementares da Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização - TRCF, instituída pela Lei Complementar nº 1.025, relativa ao exercício de 2022.

Decreto-Lei ARSESP nº 1311 DE 03/08/2022 - SP

Estadual - Publicado em 4 ago 2022

Dispõe sobre a aprovação prévia do Aditivo nº 2 ao Contrato de Compra e Venda de Gás Natural na Modalidade Firme Inflexível, a ser celebrado entre a Gás Natural São Paulo Sul (Naturgy) e a Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS.

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