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Exibindo: 9 normas.

Decisão Normativa CAT nº 3 DE 24/11/2016 - SP

Estadual - Publicado em 29 nov 2016

Ret. - ICMS - Industrialização por conta de terceiro - Operações internas neste Estado de São Paulo - Autor da encomenda que solicita ao fornecedor a entrega direta de insumos no estabelecimento de industrializador e, posteriormente, solicita a este a entrega do produto acabado diretamente no estabelecimento do adquirente - Códigos Fiscais de Operações e Prestações (CFOP's) aplicáveis.

Decisão Normativa CAT nº 4 DE 24/11/2016 - SP

Estadual - Publicado em 25 nov 2016

ITCMD - Isenção - Doação realizada por casal ou companheiros na vigência de regime de comunhão parcial ou universal de bens - Ocorrência de apenas um fato gerador.

Decisão Normativa CAT nº 5 DE 24/11/2016 - SP

Estadual - Publicado em 25 nov 2016

ICMS - Infrações relativas ao pagamento do imposto - Termo inicial da incidência dos juros de mora - Data de vencimento da obrigação.

Decisão Normativa CAT nº 6 DE 24/11/2016 - SP

Estadual - Publicado em 25 nov 2016

ICMS - Diferimento do lançamento do imposto incidente nas saídas internas com as mercadorias relacionadas nos incisos VII e VIII do artigo 350 do RICMS/2000 com destino a contribuinte que as utilizará exclusivamente como combustível na geração de energia elétrica - Aplicabilidade.

Decisão Normativa CAT nº 7 DE 24/11/2016 - SP

Estadual - Publicado em 25 nov 2016

ICMS - Operações e prestações interestaduais destinadas a contribuinte do ICMS que também desenvolve atividades não sujeitas a esse imposto.

Decisão Normativa CAT nº 3 DE 24/11/2016 - SP

Estadual - Publicado em 25 nov 2016

ICMS - Industrialização por conta de terceiro - Operações internas neste Estado de São Paulo - Autor da encomenda que solicita ao fornecedor a entrega direta de insumos no estabelecimento de industrializador e, posteriormente, solicita a este a entrega do produto acabado diretamente no estabelecimento do adquirente - Códigos Fiscais de Operações e Prestações (CFOP's) aplicáveis.

Decisão Normativa CAT nº 8 DE 24/11/2016 - SP

Estadual - Publicado em 25 nov 2016

ICMS - Industrialização por conta de terceiro - Operações internas neste Estado de São Paulo - Autor da encomenda que solicita ao fornecedor a entrega direta de insumos no estabelecimento de industrializador e, posteriormente, solicita a este a entrega do produto acabado diretamente no estabelecimento do adquirente - Códigos Fiscais de Operações e Prestações (CFOP's) aplicáveis.

Decisão Normativa CAT nº 2 DE 25/07/2016 - SP

Estadual - Publicado em 26 jul 2016

ICMS - Operações com mercadorias destinadas à fabricação de aguardente - Diferimento.

Decisão Normativa CAT nº 1 DE 14/01/2016 - SP

Estadual - Publicado em 15 jan 2016

ICMS - Serviço público de fornecimento de água tratada canalizada - Não incidência.

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