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Exibindo: 6 normas.

Comunicado DICAR Nº 1 DE 02/01/2026 - SP

Estadual - Publicado em 5 jan 2026

Divulga a tabela prática para cálculo dos juros de mora aplicáveis até 30 de janeiro de 2026 para os débitos de ITCMD e de IPVA.

Comunicado DICAR Nº 2 DE 02/01/2026 - SP

Estadual - Publicado em 5 jan 2026

Divulga a tabela prática para cálculo dos juros de mora, aplicáveis até 30 de janeiro de 2026, para os débitos de multas infracionais de IPVA e de ITCMD.

Comunicado DICAR Nº 3 DE 02/01/2026 - SP

Estadual - Publicado em 5 jan 2026

Divulga a tabela prática para cálculo dos juros de mora aplicáveis até 30 de janeiro de 2026 para os débitos de Taxas.

Comunicado DICAR Nº 4 DE 02/01/2026 - SP

Estadual - Publicado em 5 jan 2026

Divulga a tabela prática para cálculo dos juros de mora aplicáveis até 30 de janeiro de 2026 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas.

Comunicado DICAR Nº 5 DE 02/01/2026 - SP

Estadual - Publicado em 5 jan 2026

Divulga a tabela prática para cálculo dos juros de mora aplicáveis até 30 de janeiro de 2026 para os débitos de ICMS.

Comunicado DICAR Nº 6 DE 02/01/2026 - SP

Estadual - Publicado em 5 jan 2026

Divulga a tabela prática para cálculo dos juros de mora aplicáveis até 30 de janeiro de 2026 para os débitos de multas infracionais de ICMS.

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