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Exibindo: 40 normas.

Resolução ARESC nº 298 DE 04/11/2024 - SC

Estadual - Publicado em 4 nov 2024

Estabelece revisão tarifária para a empresa Haverroth Transporte Coletivo LTDA., registrada na SIE sob o nº 47.

Resolução ARESC nº 295 DE 24/10/2024 - SC

Estadual - Publicado em 24 out 2024

Estabelece reajuste para as tarifas de embarque e demais tarifas previstas no contrato 203/2022 para a concessão da modernização, eficientização, operação, manutenção e exploração comercial do Terminal rodoviário Rita Maria.

Resolução CONSEMA nº 260 DE 22/10/2024 - SC

Estadual - Publicado em 25 out 2024

Altera a Resolução CONSEMA Nº 251/2024, que aprova, nos termos da alínea "a", do Inciso XIV, do artigo 9º da Lei Complementar Federal Nº 140/2011, a listagem das atividades ou empreendimentos que causem ou possam causar impacto ambiental de âmbito local, sujeitas ao licenciamento ambiental municipal e estabelece outras providências.

Resolução SIE nº 1 DE 22/10/2024 - SC

Estadual - Publicado em 31 out 2024

Regulamentação dos procedimentos para o repasse de subsídio financeiro à pessoa jurídica prestadora dos serviços de transporte intermunicipal por meio de ferry-boat e balsa operados no Rio Itajaí-Açu.

Resolução ARESC nº 290 DE 17/10/2024 - SC

Estadual - Publicado em 17 out 2024

Estabelece a Metodologia de Cálculo Tarifário para as empresas prestadoras do serviço de Transporte Rodoviário Intermunicipal Urbano de Passageiros no Estado de Santa Catarina.

Resolução ARESC nº 286 DE 15/10/2024 - SC

Estadual - Publicado em 15 out 2024

Estabelece reequilíbrio extraordinário para as Tarifas e preços dos serviços públicos de transporte aquaviário prestados pela Empresa F. Andreis & Cia LTDA.

Resolução CONSEMA nº 259 DE 15/10/2024 - SC

Estadual - Publicado em 21 out 2024

Altera a Resolução CONSEMA Nº 250/2024, que aprova, nos termos do inciso XIII, do art. 12, da Lei Nº 14675/2009, a listagem das atividades sujeitas ao licenciamento ambiental, define os estudos ambientais necessários e estabelece outras providências, bem como, altera a Resolução CONSEMA Nº 251/2024, que aprova, nos termos da alínea a, do inciso XIV, do art. 9º da Lei Complementar Federal Nº 140/2011, listagem das atividades ou empreendimentos que causem ou possam causar impacto ambiental de âmbito local, sujeitas ao licenciamento ambiental municipal e estabelece outras providências.

Resolução CEDERURAL/SAR nº 21 DE 09/10/2024 - SC

Estadual - Publicado em 9 out 2024

Dispõe sobre o projeto para apoio emergencial aos maricultores com perda de receita em virtude do fenômeno de Florações de Algas Nocivas, conhecida como “Maré Vermelha”.

Resolução CEDERURAL/SAR nº 19 DE 09/10/2024 - SC

Estadual - Publicado em 10 out 2024

Dispõe sobre a descentralização de recursos do Fundo Estadual de Desenvolvimento Rural (FDR) para execução da segunda etapa do Programa.

Resolução ARESC nº 296 DE 07/10/2024 - SC

Estadual - Publicado em 7 out 2024

Dispõe sobre a suspensão do prazo de entrada em vigência, para adequação e revisão, de determinados dispositivos da Resolução ARESC Nº 280/2024, a qual estabelece as condições gerais de fornecimento de gás canalizado no Estado de Santa Catarina.

Resolução ARESC nº 294 DE 01/10/2024 - SC

Estadual - Publicado em 1 out 2024

Dispõe sobre o registro de comercializador de Gás natural da empresa MTX ComercialiZadora de GÁS LTDA no âmbito do Estado de Santa Catarina.

Resolução CONSEMA nº 257 DE 26/09/2024 - SC

Estadual - Publicado em 30 set 2024

Dá publicidade à atribuição do município de Mafra para o exercício do licenciamento de atividades com impacto ambiental local no nível III de complexidade.

Resolução CONSEMA nº 258 DE 26/09/2024 - SC

Estadual - Publicado em 30 set 2024

Dá publicidade à atribuição do município de Canoinhas para o exercício do licenciamento de atividades com impacto ambiental local no nível III de complexidade.

Resolução COPAT nº 88 DE 17/09/2024 - SC

Estadual - Publicado em 19 set 2024

ICMS. Importação com redução da base de cálculo. Em qualquer operação de importação beneficiada com redução de base de cálculo, e não somente àquelas operações cuja aplicação da redução resulte em determinado percentual de carga efetiva, o valor do imposto será obtido multiplicando-se o valor da importação pelo fator representado pela fração cujo: 1. numerador é o produto da alíquota sobre a participação da parcela tributada da base de cálculo; e 2. cujo denominador é a diferença entre a unidade e o numerador.

Resolução CONSEMA nº 255 DE 06/09/2024 - SC

Estadual - Publicado em 18 set 2024

Reconhece os marcos temporais para aplicação da suspensão da prescrição nos processos administrativos infracionais em trâmite no CONSEMA.

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