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Exibindo: 21 normas.

Resolução CED nº 2 DE 19/02/2013 - SC

Estadual - Publicado em 22 fev 2013

Aprova o Código de Justiça Desportiva de Santa Catarina.

Resolução SAR/CEDERURAL nº 2 DE 07/02/2013 - SC

Estadual - Publicado em 11 mar 2013

Dispõe sobre o Projeto Terra Boa - Sementes de Milho para o ano de 2013.

Resolução SAR/CEDERURAL nº 3 DE 07/02/2013 - SC

Estadual - Publicado em 12 mar 2013

Dispõe sobre o Projeto Terra Boa - Forrageiras para o ano de 2013.

Resolução CEDERURAL/SAR nº 14 DE 07/02/2013 - SC

Estadual - Publicado em 16 ago 2013

Dispõe sobre o Projeto Terra Boa - Sementes de Milho para o ano de 2013.

Resolução SAR/CEDERURAL nº 1 DE 07/02/2013 - SC

Estadual - Publicado em 22 fev 2013

Dispõe sobre o Projeto terra Boa - Calcário Dolomítico e Calcítico para o ano de 2013.

Resolução CONSEMA nº 15 DE 25/01/2013 - SC

Estadual - Publicado em 28 jan 2013

Reconhece e dá publicidade a atribuição dos municípios para o exercício do Licenciamento Ambiental de atividades com impacto ambiental local, suinocultura e avicultura.

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