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Exibindo: 35 normas.

Portaria SEF nº 20 de 04/02/2009 - SC

Estadual - Publicado em 9 fev 2009

Portaria SEF nº 6 de 16/01/2009 - SC

Estadual - Publicado em 27 jan 2009

Fixa a quota de óleo diesel destinado ao consumo de embarcações pesqueiras catarinenses cuja saída interna será contemplada com isenção do ICMS no exercício de 2009.

Portaria SDS nº 2 de 09/01/2009 - SC

Estadual - Publicado em 12 jan 2009

Dispõe sobre a habilitação de indústrias farmacoquímicas ao benefício previsto nos arts. 149 e 150, Capítulo V, Seção XXXI do Anexo 2, do RICMS/SC.

Portaria SEF nº 4 de 08/01/2009 - SC

Estadual - Publicado em 9 jan 2009

Altera a Portaria SEF nº 164, de 14 de julho de 2004, que aprovou a Tabela de Códigos de Receita, para fins de preenchimento do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - DARE-SC.

Portaria SEF nº 3 de 06/01/2009 - SC

Estadual - Publicado em 9 jan 2009

Altera redação do Anexo Único da Portaria SEF nº 166/2008.

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