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Exibindo: 2 normas.

Portaria Normativa SDE/PROCON nº 526 DE 16/09/2020 - SC

Estadual - Publicado em 18 set 2020

Dispõe sobre o processo administrativo para apuração de infração às normas de proteção e defesa do consumidor, no âmbito da Diretoria de Relação e Defesa do Consumidor (PROCON/SC),e estabelece outras providências.

Portaria Normativa SED nº 2179 DE 07/12/2020 - SC

Estadual - Publicado em 10 dez 2020

Regulamenta e orienta os procedimentos e registros da Avaliação da Aprendizagem da Educação Básica e Profissional Técnica de Nível Médio para terminalidade do ano letivo de 2020.

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