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Exibindo: 56 normas.

Lei nº 18968 DE 04/07/2024 - SC

Estadual - Publicado em 4 jul 2024

Institui o Programa CNH Emprego na Pista e estabelece outras providências.

Lei nº 18963 DE 01/07/2024 - SC

Estadual - Publicado em 1 jul 2024

Dispõe sobre o prazo de validade do laudo médico que ateste o diabetes mellitus tipo 1 (DM1) no âmbito do Estado de Santa Catarina, e estabelece outras providências.

Lei nº 18948 DE 17/06/2024 - SC

Estadual - Publicado em 17 jun 2024

Altera o art. 51-A da Lei Nº 14675/2009, que institui o Código Estadual do Meio Ambiente e estabelece outras providências.

Lei nº 18935 DE 14/06/2024 - SC

Estadual - Publicado em 17 jun 2024

Dispõe sobre o uso dos pátios internos da Polícia Militar Rodoviária de Santa Catarina como pontos de parada para descanso aos motoristas profissionais das categorias de transporte rodoviário de cargas.

Lei nº 18928 DE 10/06/2024 - SC

Estadual - Publicado em 11 jun 2024

Altera a Lei nº 17.292, de 2017, para equiparar a pessoa diagnosticada com Fibromialgia à pessoa com deficiência e possibilitar ao Poder Executivo a criação da Carteira Estadual de Identificação da Pessoa com Fibromialgia.

Lei nº 18929 DE 10/06/2024 - SC

Estadual - Publicado em 11 jun 2024

Acrescenta art. 186-A à Lei nº 17292/2017, que "Consolida a legislação que dispõe sobre os direitos das pessoas com deficiência", para garantir o tratamento equitativo à pessoa com deficiência auditiva em centros de formação de condutores.

Lei nº 18918 DE 23/05/2024 - SC

Estadual - Publicado em 23 mai 2024

Altera a Lei nº 17.292, de 2017, que “Consolida a legislação que dispõe sobre os direitos das pessoas com deficiência”, para inserir a categoria de deficiência auditiva unilateral.

Lei nº 18917 DE 22/05/2024 - SC

Estadual - Publicado em 23 mai 2024

Altera a Lei nº 18.059, de 2021, que “Dispõe sobre o benefício de isenção de inscrição em programas ou eventos esportivos para atletas voluntários no Estado de Santa Catarina”, para incluir o atleta de apoio à atleta com deficiência visual no rol de isentos do pagamento de inscrição.

Lei nº 18901 DE 16/05/2024 - SC

Estadual - Publicado em 17 mai 2024

Institui o Programa Emergencial de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Catarinenses (PRONAMPE EMERGENCIAL SC) e estabelece outras providências.

Lei nº 18899 DE 13/05/2024 - SC

Estadual - Publicado em 14 mai 2024

Altera o art. 7º da lei nº 17.762, de 2019, que dispõe sobre a isenção do imposto sobre operações relativas à circulação de Mercadorias e sobre prestações de serviços de Transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (icMs) nas hipóteses que especifica e estabelece outras providências.

Lei nº 18900 DE 13/05/2024 - SC

Estadual - Publicado em 14 mai 2024

Altera a lei nº 10.297, de 1996, que dispõe sobre o imposto sobre operações relativas à circulação de Mercadorias e sobre prestações de serviços de Transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS), e estabelece outras providências

Lei nº 18894 DE 22/04/2024 - SC

Estadual - Publicado em 23 abr 2024

Institui o Dia Estadual da Consciência Negra e altera o Anexo Único da Lei Nº 18531/2022, que consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado.

Lei nº 18890 DE 19/04/2024 - SC

Estadual - Publicado em 19 abr 2024

Institui o Dia Estadual das Mulheres na Ciência e altera o Anexo Único da Lei Nº 18531/2022, que consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado.

Lei nº 18883 DE 12/04/2024 - SC

Estadual - Publicado em 12 abr 2024

Altera o art. 44 da Lei Nº 17292/2017, que consolida a legislação que dispõe sobre os direitos das pessoas com deficiência, para garantir o acesso ao transporte escolar gratuito aos estudantes com deficiência.

Lei nº 18877 DE 04/04/2024 - SC

Estadual - Publicado em 8 abr 2024

Altera a Lei nº 17.902, de 2020, que “Dispõe sobre a aplicação de multa para pessoas que participem da tradição açoriana conhecida como ‘Farra do Boi’ em Território catarinense e estabelece outras providências”, para aumentar o valor da multa aplicada aos infratores, prever sanções a quem comercializar ou transportar animais e/ou ceder veículo ou espaço físico para tal prática.

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