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Exibindo: 69 normas.

Lei nº 18082 DE 28/01/2021 - SC

Estadual - Publicado em 29 jan 2021

Dispõe sobre a regulamentação da utilização de containers que contenham em sua estrutura isolantes térmicos orgânicos como as espumas rígidas de poliuretano (PUR) ou polisocianurato (PIR).

Lei nº 18077 DE 22/01/2021 - SC

Estadual - Publicado em 25 jan 2021

Altera a Lei nº 16.771, de 2015, que "Estabelece a gratuidade, na travessia por ferryboats e balsas, para as ambulâncias do SAMU, dos Bombeiros e outros veículos das unidades de saúde pública destinados ao transporte de pacientes", para estender o benefício aos veículos de passeio, próprios ou de terceiros, utilizados no deslocamento de pacientes sob tratamento dialítico e/ou quimioterápico.

Lei nº 18076 DE 22/01/2021 - SC

Estadual - Publicado em 25 jan 2021

Dispõe sobre o translado intermunicipal terrestre de cadáveres e restos mortais humanos, no âmbito do Estado de Santa Catarina.

Lei nº 18078 DE 22/01/2021 - SC

Estadual - Publicado em 25 jan 2021

Dispõe sobre o direito a visita virtual de familiares a pacientes internados em decorrência do novo coronavírus (COVID-19).

Lei nº 18068 DE 08/01/2021 - SC

Estadual - Publicado em 11 jan 2021

Altera a Lei nº 14.219, de 2007, que "Dispõe sobre o registro de empresas para execução do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros e estabelece nova redação ao art. 4º da Lei nº 5.684, de 1980", com o fito de suprimir a obrigatoriedade de que as empresas comprovem a propriedade de ônibus ou micro-ônibus nas quantidades mínimas e idades máximas que especifica, para a obtenção de registro e/ou para as renovações anuais.

Lei nº 18064 DE 06/01/2021 - SC

Estadual - Publicado em 7 jan 2021

Acrescenta dispositivo à Lei nº 13.136, de 2004, permitindo a autodeclaração para isenção de Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD).

Lei nº 18057 DE 04/01/2021 - SC

Estadual - Publicado em 5 jan 2021

Dispõe sobre a conscientização dos direitos dos animais domésticos e silvestres nas escolas públicas e privadas de ensino fundamental e médio, e adota outras providências.

Lei nº 18058 DE 04/01/2021 - SC

Estadual - Publicado em 5 jan 2021

Altera a Lei nº 12.854, de 2003 (Código Estadual de Proteção aos Animais), a fim de incluir a garantia de disponibilização de alimento e/ou água aos animais que estão na rua, pelos cidadãos em espaços públicos no Estado de Santa Catarina.

Lei nº 18059 DE 04/01/2021 - SC

Estadual - Publicado em 5 jan 2021

Dispõe sobre o benefício de isenção de inscrição em programas ou eventos esportivos para atletas voluntários no Estado de Santa Catarina.

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