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Exibindo: 19 normas.

Lei nº 14361 DE 25/01/2008 - SC

Estadual - Publicado em 25 jan 2008

Estabelece a política de apoio ao Turismo Rural na Agricultura Familiar de Santa Catarina.

Lei nº 14.323 de 15/01/2008 - SC

Estadual - Publicado em 15 jan 2008

Dispõe sobre a divulgação aos passageiros rodoviários de informações sobre o Estado do Idoso relativas ao sistema de transporte coletivo interestadual.

Lei nº 14.322 de 15/01/2008 - SC

Estadual - Publicado em 15 jan 2008

Dispõe sobre a comercialização de bebidas alcoólicas nas rodovias do Estado de Santa Catarina.

Lei nº 14.321 de 15/01/2008 - SC

Estadual - Publicado em 15 jan 2008

Dispõe sobre o recolhimento ao Fundo de Desenvolvimento Social - FUNDOSOCIAL pelas refinarias de petróleo e suas bases e estabelece outras providências.

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