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Exibindo: 26 normas.
Lei nº 13.359 de 07/06/2005 - SC
Estadual - Publicado em 7 jun 2005
Lei nº 13.358 de 07/06/2005 - SC
Estadual - Publicado em 7 jun 2005
Lei nº 13.356 de 02/06/2005 - SC
Estadual - Publicado em 2 jun 2005
Lei nº 13.352 de 16/05/2005 - SC
Estadual - Publicado em 16 mai 2005
Lei nº 13.348 de 02/05/2005 - SC
Estadual - Publicado em 3 mai 2005
Estabelece condições de estacionamento em shopping centers, supermercados e agências bancárias.
Lei nº 13.346 de 18/04/2005 - SC
Estadual - Publicado em 18 abr 2005
Acrescenta-se o inciso X, ao art. 7º da Lei n.10.297, de 1996, que dispõe sobre o ICMS.
Lei nº 13342 DE 10/03/2005 - SC
Estadual - Publicado em 10 mar 2005
Lei nº 13336 DE 08/03/2005 - SC
Estadual - Publicado em 8 mar 2005
Lei nº 13.335 de 28/02/2005 - SC
Estadual - Publicado em 28 fev 2005
Lei nº 13334 DE 28/02/2005 - SC
Estadual - Publicado em 28 fev 2005
Lei nº 13325 DE 20/01/2005 - SC
Estadual - Publicado em 20 jan 2005
Dispõe sobre a comercialização de produtos combustíveis ao consumidor final.
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