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Exibindo: 6 normas.

Lei nº 10.306 de 26/12/1996 - SC

Estadual - Publicado em 26 dez 1996

Institui a data magna do Estado de Santa Catarina.

Lei nº 10.298 de 26/12/1996 - SC

Estadual - Publicado em 26 dez 1996

Altera a Lei nº 7.541, de 30 de dezembro de 1988, que dispõe sobre taxas estaduais.

Lei nº 10297 DE 26/12/1996 - SC

Estadual - Publicado em 26 dez 1996

Dispõe sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS e adota outras providências.

Lei nº 10.220 de 24/09/1996 - SC

Estadual - Publicado em 26 set 1996

Institui o Fundo Penitenciário do Estado de Santa Catarina - FUPESC, altera a Lei nº 7.541, de 30 de dezembro de 1988, e da outras providências.

Lei nº 10169 DE 12/07/1996 - SC

Estadual - Publicado em 12 jul 1996

Autoriza o Governo do Estado de Santa Catarina a criar a Zona de Processamento de Produtos Florestais - ZPF e dá outras providências.

Lei nº 10.065 de 25/01/1996 - SC

Estadual - Publicado em 25 jan 1996

Altera dispositivos da Lei nº 5.983, de 27 de novembro de 1981, e dá outras providências.

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