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Instrução Normativa SDC nº 11 DE 18/03/2025 - SC

Estadual - Publicado em 19 mar 2025

Estabelece critérios e procedimentos para o fornecimento de reservatórios e kits transporte de água, como forma de apoio complementar aos municípios com ações de caráter preparatório e mitigatório, visando casos de risco iminente da ocorrência de estiagem, com características diferenciadas de urgência, realizadas antes do desastre.

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