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Exibindo: 94 normas.
Decreto nº 491 DE 03/12/2015 - SC
Estadual - Publicado em 4 dez 2015
Introduz a Alteração nº 3.574 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências.
Decreto nº 496 DE 03/12/2015 - SC
Estadual - Publicado em 4 dez 2015
Decreto nº 489 DE 02/12/2015 - SC
Estadual - Publicado em 3 dez 2015
Decreto nº 487 DE 01/12/2015 - SC
Estadual - Publicado em 2 dez 2015
Decreto nº 488 DE 01/12/2015 - SC
Estadual - Publicado em 2 dez 2015
Decreto nº 466 DE 23/11/2015 - SC
Estadual - Publicado em 24 nov 2015
Introduz as Alterações 3.634 e 3.635 no RICMS/SC-01, e estabelece outras providências.
Decreto nº 463 DE 20/11/2015 - SC
Estadual - Publicado em 20 nov 2015
Decreto nº 458 DE 19/11/2015 - SC
Estadual - Publicado em 20 nov 2015
Decreto nº 460 DE 19/11/2015 - SC
Estadual - Publicado em 20 nov 2015
Dispõe sobre a remissão de débitos tributários autorizada pelo Convênio ICMS nº 84, de 2015.
Decreto nº 455 DE 17/11/2015 - SC
Estadual - Publicado em 18 nov 2015
Decreto nº 452 DE 16/11/2015 - SC
Estadual - Publicado em 17 nov 2015
Decreto nº 446 DE 10/11/2015 - SC
Estadual - Publicado em 11 nov 2015
Introduz Alterações 3.584 a 3.617 no RICMS/2001 e estabelece outras providências.
Decreto nº 439 DE 06/11/2015 - SC
Estadual - Publicado em 9 nov 2015
Decreto nº 431 DE 05/11/2015 - SC
Estadual - Publicado em 6 nov 2015
Introduz a Alteração 3.569 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências.
Decreto nº 432 DE 05/11/2015 - SC
Estadual - Publicado em 6 nov 2015
Introduz a Alteração 3.572 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências.
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