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Exibindo: 6 normas.

Decreto nº 4.161 de 30/12/1993 - SC

Estadual - Publicado em 30 dez 1993

Introduz as Alterações 23ª e 24ª ao Regulamento do IPVA.

Decreto nº 4.079 de 29/11/1993 - SC

Estadual - Publicado em 30 nov 1993

Introduz a Alteração 22ª ao Regulamento do IPVA.

Decreto nº 3.748 de 12/07/1993 - SC

Estadual - Publicado em 28 jul 1993

Aprova o Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal.

Decreto nº 3.690 de 21/06/1993 - SC

Estadual - Publicado em 21 jun 1993

Introduz a Alteração 13ª no Regulamento de Normas Gerais de Direito Tributário do Estado de Santa Catarina.

Decreto nº 3.456 de 24/03/1993 - SC

Estadual - Publicado em 26 mar 1993

Introduz a Alteração 13ª no Regulamento de Normas Gerais de Direito Tributário do Estado de Santa Catarina.

Decreto nº 3.455 de 24/03/1993 - SC

Estadual - Publicado em 26 mar 1993

Dá nova redação ao Decreto nº 3.324, de 30 de dezembro de 1992, que instituiu o Cadastro de Contribuintes do IPVA do Estado de Santa Catarina.

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