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Exibindo: 4 normas.

Decreto nº 448 de 13/08/1991 - SC

Estadual - Publicado em 16 ago 1991

Introduz as Alterações 6ª a 7ª no Regulamento do IPVA.

Decreto nº 6.556 de 07/03/1991 - SC

Estadual - Publicado em 8 mar 1991

Regulamenta a Lei nº 7.592, de 13 de junho de 1989, que proíbe o uso de fumo em lugares fechados.

Decreto nº 6.438 de 15/02/1991 - SC

Estadual - Publicado em 15 fev 1991

Introduz a Alteração 5ª no Regulamento do IPVA.

Decreto nº 6.418 de 22/01/1991 - SC

Estadual - Publicado em 22 jan 1991

Altera o inciso II e acrescenta parágrafo ao Decreto nº 12.601, de 6 de novembro de 1980, e dá outras providências.

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