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Exibindo: 20 normas.

Portaria SEFAZ/GAB nº 240 de 07/04/2010 - RR

Estadual - Publicado em 9 abr 2010

Altera o Anexo III da SEFAZ/GAB/PORTARIA nº 153/1999, que dispõe sobre a Tabela de Codificação de Receitas Estaduais.

Portaria SEFAZ/GAB nº 227 de 05/04/2010 - RR

Estadual - Publicado em 7 abr 2010

Regulamenta a concessão de prazo especial de recolhimento do ICMS substituição tributária - Entrada, de que trata o § 2º do art. 735 e o art. 792 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.335-E, de 03 de agosto de 2001.

Portaria SEFAZ/GAB nº 194 de 22/03/2010 - RR

Estadual - Publicado em 22 mar 2010

Dispõe sobre o credenciamento de ofício dos contribuintes obrigados à emissão de Nota Fiscal Eletrônica - NF-e.

Portaria SEFAZ/GAB nº 119 de 24/02/2010 - RR

Estadual - Publicado em 25 fev 2010

Altera o Anexo II da SEFAZ/GAB/PORTARIA nº 501/2005, de 26.07.2005, que dispõe sobre a Pauta de Valores de Preços Mínimos.

Portaria SEFAZ nº 105 DE 18/02/2010 - RR

Estadual - Publicado em 24 fev 2010

Dispõe sobre a obrigatoriedade da Escrituração Fiscal Digital - EFD, pelas empresas contribuintes do ICMS, e dá outras providências.

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