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Exibindo: 3 normas.

Resolução GAB/CRE nº 3 de 11/12/2002 - RO

Estadual - Publicado em 11 dez 2002

Atualiza o valor da Unidade Padrão Fiscal de Rondônia (UPF/RO).

Resolução GAB/CRE nº 2 de 08/08/2002 - RO

Estadual - Publicado em 15 ago 2002

Dispõe sobre a emissão de Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - DARE para a cobrança do imposto devido pelas entradas no Estado, de mercadorias alcançadas pelo instituto da substituição tributária, que não sejam objeto de celebração de acordos entre as Unidades da Federação por meio de convênios ou protocolos.

Resolução GAB/CRE nº 1 de 25/04/2002 - RO

Estadual - Publicado em 2 mai 2002

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