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Exibindo: 17 normas.
Estadual - Publicado em 28 jan 2025
Aprova os requisitos para o cadastro simplificado de comerciante de fertilizantes, corretivos, inoculantes, biofertilizantes, remineralizadores e substratos para plantas destinados à agricultura em Rondônia.
Estadual - Publicado em 16 jan 2025
Dispõe sobre regulamentação do Decreto N° 29954/2025, que proíbe a venda direta de substâncias inflamáveis em recipientes avulsos, fora dos tanques de veículos em postos de combustíveis.
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