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Exibindo: 15 normas.

Parecer s/nº DE 26/12/2013 - RO

Estadual - Publicado em 26 dez 2013

Consulta informal sobre a Lei Estadual nº 3277/13 e Convênio ICMS nº 170/2013. Análise.

Parecer nº 658 DE 25/11/2013 - RO

Estadual - Publicado em 25 nov 2013

Consulta à legislação tributária. Abrangência do conceito de materiais de construção para fins de concessão de crédito presumido previsto no item 19 da tabela I do Anexo IV do RICMS/RO.

Parecer nº 514 DE 10/10/2013 - RO

Estadual - Publicado em 10 out 2013

Consulta a legislação tributária. Peças e equipamentos para recepção de sinal de TV por assinatura. Peças são bens fungíveis e de uso e consumo. Equipamentos que não retornam ao comodante descaracterizam o comodato. Devido o diferencial de alíquota.

Parecer nº 526 DE 01/10/2013 - RO

Estadual - Publicado em 1 out 2013

Consulta tributária. Farmácia de manipulação. Incidência exclusiva (ÚNICA) do ICMS (art. 145, CF; art. 155, II, CF; art. 2º, V, LC 87/96 (ICMS); art. 2º, IV, Lei 688/96 (ICMS); art. 1º, § 1º, LC 116/93 (ISS)).

Parecer nº 452 DE 22/08/2013 - RO

Estadual - Publicado em 22 ago 2013

Consulta tributária. Inscrição cadastral. Concessão. Consulta a pendências fiscais em nome de diretores e responsáveis de sociedade anônima e de consórcios de sociedades.

Parecer nº 446 DE 20/08/2013 - RO

Estadual - Publicado em 20 ago 2013

Recurso ao Parecer 355/2013/GETRI que indeferiu pedido de reconhecimento de prescrição de IPVA – análise – indeferimento.

Parecer nº 431 DE 16/08/2013 - RO

Estadual - Publicado em 16 ago 2013

Consulta a legislação tributária. ICMS. Frete como custo da mercadoria vendida não se confunde com a prestação de serviços de transporte de carga. Fatos geradores, contribuintes, bases de cálculo e alíquotas distintas.

Parecer nº 328 DE 27/06/2013 - RO

Estadual - Publicado em 27 jun 2013

Exportação direta – não-incidência do ICMS - a falta de comprovação da efetivação ou da não-efetivação da exportação caracteriza saída tributada. A não-comprovação do cancelamento da exportação sujeita a entrada à tributação.

Parecer nº 390 DE 16/06/2013 - RO

Estadual - Publicado em 16 jun 2013

Consulta a legislação. ITCD. Artigo 6º da Lei 959/2000 e alterações posteriores. Aplicação das regras de isenção no tocante aos bens imóveis urbanos e rurais.

Parecer nº 315 DE 07/06/2013 - RO

Estadual - Publicado em 7 jun 2013

Base de cálculo da contribuição para o PROLEITE – faturamento total é igual ao total de saídas, exceto as saídas sujeitas à suspensão.

Parecer nº 318 DE 07/06/2013 - RO

Estadual - Publicado em 7 jun 2013

Recurso em pedido de isenção de ICMS diferencial de alíquotas – aquisição interestadual de Pá-carregadeira – Item 74 da Tabela I do Anexo T do RICMS/RO – nulidade declarada pelo Decreto nº 15.858/11 – Convênio ICMS 52/11 – Lei nº 2538/11 – ADIN 0009432-74.2011.822.0000 – indeferimento.

Parecer nº 319 DE 07/06/2013 - RO

Estadual - Publicado em 7 jun 2013

Diferencial de alíquota. Bens do ativo fixo. Produtor rural. Leasing. Incidência do ICMS na opção de compra

Parecer nº 277 DE 16/05/2013 - RO

Estadual - Publicado em 16 mai 2013

Consulta à legislação - Tributação das operações de arrendamento mercantil (leasing) e seus procedimentos administrativos relacionados.

Parecer nº 223 DE 15/05/2013 - RO

Estadual - Publicado em 15 mai 2013

Eleição do sujeito passivo na lavratura de auto de infração por deixar o transportador de comparecer no local determinado para baixa do Termo de Lacre/Termo de Depósito e Verificação Fiscal – TDVF ou dos documentos fiscais controlados eletronicamente.

Parecer nº 271 DE 15/05/2013 - RO

Estadual - Publicado em 15 mai 2013

Tributação dos bens de informática sob o regime de substituição tributária ou de antecipação – abrangência do termo “eletroeletrônicos”.

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