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Exibindo: 4 normas.

Lei Nº 6322 DE 14/01/2026 - RO

Estadual - Publicado em 14 jan 2026

Estabelece a obrigatoriedade de utilização do artesanato e de outros produtos do fazer rondoniense, por ocupantes de cargos e funções públicas, para a doação de presentes e brindes a título de cortesia, propaganda, divulgação habitual, por ocasião de eventos especiais no país e no exterior, e em datas comemorativas.

Lei Nº 6321 DE 14/01/2026 - RO

Estadual - Publicado em 14 jan 2026

Acrescenta dispositivos a Lei Nº 3306/2013, que dispõe sobre a instituição da Ficha de Controle Sanitário da Agência de Defesa Sanitária Agrossilvopastoril do Estado de Rondônia, seus procedimentos e tratamento de suas informações.

Lei Nº 6309 DE 09/01/2026 - RO

Estadual - Publicado em 9 jan 2026

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de tapumes protetores nos caixas eletrônicos para reabastecimento monetário pela parte posterior, bem como a instalação de divisórias ou biombos entre os caixas de atendimento e o espaço reservado para clientes que aguardam atendimento nos estabelecimentos bancários, e dá outras providências.

Lei Nº 6316 DE 09/01/2026 - RO

Estadual - Publicado em 9 jan 2026

Dispõe sobre a promoção de alimentação saudável e determina a exclusão de alimentos ultraprocessados e açucarados das escolas públicas e privadas no âmbito do Estado de Rondônia.

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