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Exibindo: 38 normas.
Lei nº 2.103 de 07/07/2009 - RO
Estadual - Publicado em 8 jul 2009
Lei nº 2.077 de 12/05/2009 - RO
Estadual - Publicado em 13 mai 2009
Altera dispositivos da Lei nº 2.030, de 10 de março de 2009.
Lei nº 2.074 de 23/04/2009 - RO
Estadual - Publicado em 24 abr 2009
Altera a Lei nº 222, de 25 de janeiro de 1989, que dispõe sobre as taxas estaduais.
Lei nº 2.073 de 23/04/2009 - RO
Estadual - Publicado em 24 abr 2009
Lei nº 2.067 de 23/04/2009 - RO
Estadual - Publicado em 24 abr 2009
Acrescenta dispositivo à Lei nº 950, de 22 de dezembro de 2000.
Lei nº 2.039 de 10/03/2009 - RO
Estadual - Publicado em 11 mar 2009
Acrescenta dispositivo à Lei nº 222, de 25 de janeiro de 1989.
Lei nº 2.035 de 10/03/2009 - RO
Estadual - Publicado em 11 mar 2009
Lei nº 2.030 de 10/03/2009 - RO
Estadual - Publicado em 11 mar 2009
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