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Exibindo: 78 normas.

Instrução Normativa GAB/CRE nº 3 DE 18/01/2023 - RO

Estadual - Publicado em 19 jan 2023

Disciplina a retransferência de crédito acumulado de ICMS às refinarias por distribuidoras de combustíveis, de créditos recebidos de postos revendedores varejistas, referentes às operações com combustíveis, de que trata o § 6º do art. 1º do Anexo IX do RICMS/RO , aprovado pelo Decreto nº 22.721/2018 , de 5 de abril de 2018.

Instrução Normativa GAB/CRE nº 2 DE 12/01/2023 - RO

Estadual - Publicado em 17 jan 2023

Acresce dispositivos à Instrução Normativa nº 40/2021/GAB/CRE, que dispõe sobre a entrega de documentos no formato digital e a interação eletrônica em processos digitais no âmbito da Coordenadoria da Receita Estadual - CRE.

Instrução Normativa GAB/CRE nº 1 DE 11/01/2023 - RO

Estadual - Publicado em 16 jan 2023

Altera dispositivos da Instrução Normativa nº 48/2022/GAB/CRE, a qual "Institui o modelo de Termo de Acordo, dispõe sobre os procedimentos para formalização e fruição do tratamento tributário diferenciado por contribuinte produtor de biodiesel - B100, previstos na Seção VII -A do Capítulo I da Parte 5 do Anexo X, e dá outras providências.

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