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Exibindo: 71 normas.
Instrução Normativa GAB/CRE nº 34 DE 04/05/2021 - RO
Estadual - Publicado em 11 mai 2021
Instrução Normativa GAB/CRE nº 29 DE 04/05/2021 - RO
Estadual - Publicado em 14 mai 2021
Instrução Normativa GAB/CRE nº 32 DE 27/04/2021 - RO
Estadual - Publicado em 27 abr 2021
Instrução Normativa GAB/CRE nº 31 DE 20/04/2021 - RO
Estadual - Publicado em 30 abr 2021
Instrução Normativa GAB/CRE nº 33 DE 20/04/2021 - RO
Estadual - Publicado em 30 abr 2021
Institui o Manual Técnico de Procedimentos da Arrecadação da Receita Estadual de Rondônia.
Instrução Normativa GAB/CRE nº 30 DE 20/04/2021 - RO
Estadual - Publicado em 23 abr 2021
Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências.
Instrução Normativa GAB/CRE nº 24 DE 13/04/2021 - RO
Estadual - Publicado em 13 abr 2021
Instrução Normativa GAB/CRE nº 27 DE 09/04/2021 - RO
Estadual - Publicado em 9 abr 2021
Instrução Normativa GAB/CRE nº 14 DE 25/03/2021 - RO
Estadual - Publicado em 20 abr 2021
Instrução Normativa GAB/CRE nº 22 DE 22/03/2021 - RO
Estadual - Publicado em 22 mar 2021
Instrução Normativa CRE/GAB nº 20 DE 19/03/2021 - RO
Estadual - Publicado em 23 mar 2021
Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências.
Instrução Normativa SEFIN/SUPER nº 19 DE 15/03/2021 - RO
Estadual - Publicado em 18 mar 2021
Instrução Normativa GAB/CRE nº 17 DE 09/03/2021 - RO
Estadual - Publicado em 9 mar 2021
Instrução Normativa GAB/CRE nº 16 DE 03/03/2021 - RO
Estadual - Publicado em 3 mar 2021
Instrução Normativa CRE/GAB nº 13 DE 22/02/2021 - RO
Estadual - Publicado em 26 fev 2021
Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências.
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