Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Estadual -> Rondônia -> Decreto -> 2013

Exibindo: 78 normas.

Decreto nº 17491 DE 18/01/2013 - RO

Estadual - Publicado em 18 jan 2013

Altera e revoga dispositivos do RIPVA/RO, aprovado pelo Decreto nº 9963, de 29 de maio de 2002.

Decreto nº 17492 DE 18/01/2013 - RO

Estadual - Publicado em 18 jan 2013

Incorpora o Convênio ICMS 123, de 7 de novembro de 2012 ao RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 8.321, de 30 de abril de 1998.

Decreto nº 17466 DE 08/01/2013 - RO

Estadual - Publicado em 8 jan 2013

PMPF Maranhão - Karen

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »