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Exibindo: 5 normas.

Portaria DETRAN/RS nº 287 de 30/12/2008 - RS

Estadual - Publicado em 31 dez 2008

Portaria FEPAM nº 65 de 18/12/2008 - RS

Estadual - Publicado em 23 dez 2008

Disciplina a especificação das sanções aplicáveis às condutas e atividades lesivas ao meio ambiente e seu procedimento administrativo no âmbito da Fundação Estadual de Proteção Ambiental - FEPAM.

Portaria SEMA/FEPAM nº 94 de 16/12/2008 - RS

Estadual - Publicado em 18 dez 2008

Dispõe sobre procedimentos para Programa de Regularização de Açudes para o Estado do Rio Grande do Sul - AÇUDES GAÚCHOS

Portaria SEAPPA nº 172 de 15/12/2008 - RS

Estadual - Publicado em 31 dez 2008

Estabelece normas para a circulação de produtos de origem animal, e dá outras disposições.

Portaria DETRAN/RS nº 92 de 02/06/2008 - RS

Estadual - Publicado em 3 jun 2008

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