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Orientação de Serviço SEAPI nº 1 DE 05/09/2025 - RS

Estadual - Publicado em 5 set 2025

Institui critérios para regulamentar o uso de imóveis funcionais de propriedade do Estado do Rio Grande do Sul afetados à Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação (SEAPI) em conformidade com a Instrução Normativa SPGG Nº 1/2025.

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