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Exibindo: 18 normas.

Lei nº 12.099 de 27/05/2004 - RS

Estadual - Publicado em 28 mai 2004

Dispõe sobre o reajuste dos pisos salariais no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul para as categorias profissionais que menciona, com fundamento na Lei Complementar nº 103, de 14 de julho de 2000, e dá outras providências.

Lei nº 12.098 de 25/05/2004 - RS

Estadual - Publicado em 26 mai 2004

Introduz modificação na Lei nº 8.820, de 27 de janeiro de 1989, e alterações, que instituiu o ICMS.

Lei nº 12.081 de 05/05/2004 - RS

Estadual - Publicado em 6 mai 2004

Determina aos estabelecimentos bancários situados no território do Estado do Rio Grande do Sul, a disponibilização de assentos nas filas especiais para aposentados, pensionistas, gestantes e deficientes físicos, e dá outras providências.

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