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Exibindo: 18 normas.

Lei nº 11.590 de 03/04/2001 - RS

Estadual - Publicado em 4 abr 2001

Introduz alterações na LEI Nº 8.820, de 27 de janeiro de 1989, e alterações, que instituiu o ICMS.

Lei nº 11.587 de 15/01/2001 - RS

Estadual - Publicado em 16 jan 2001

Dispõe sobre a comercialização de produtos combustíveis aos consumidores finais no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.

Lei nº 11.571 de 04/01/2001 - RS

Estadual - Publicado em 5 jan 2001

Dispõe sobre a emissão de talão de Notas Fiscais do Produtor em nome da família.

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