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Exibindo: 4 normas.

Lei nº 8.115 de 30/12/1985 - RS

Estadual - Publicado em 30 dez 1985

Institui o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores.

Lei nº 8109 DE 19/12/1985 - RS

Estadual - Publicado em 19 dez 1985

Dispõe sobre a Taxa de Serviços Diversos.

Lei nº 8109 DE 19/12/1985 - RS

Estadual - Publicado em 19 dez 1985

Dispõe sobre a Taxa de Serviços Diversos.

Lei nº 8.103 de 18/12/1985 - RS

Estadual - Publicado em 18 dez 1985

Estabelece prioridade de atendimento, em todas as repartições públicas estaduais, às pessoas idosas, às portadoras de defeitos físicos e às mulheres grávidas.

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